A Aplicação Limitada da Reserva do Possível

  • Carlos Augusto Lima Vaz Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF

Abstract

O Poder Público constantemente se manifesta pela impossibilidade de realização dos direitos fundamentais sociais, alegando insuficiência de recursos financeiros, valendo-se da reserva do possível. O presente trabalho enfrenta a temática da reserva do possível e a efetividade dos direitos fundamentais sociais e busca demonstrar que, apesar dos argumentos estatais contrários, existe um dever do Estado em buscar efetivar esses direitos. Tal limitação é baseada nos contornos traçados na gênese deste instituto, em especial, a utilização eficiente dos recursos públicos na concretização dos direitos fundamentais sociais. A abordagem inicial cuida dos direitos fundamentais sociais. Em seguida, parte-se para uma análise da reserva do possível, destacando os principais aspectos de sua construção. Posteriormente, aborda-se a temática dos custos dos direitos e da escassez de recursos e, por fim, a ideia de maximização do uso desses recursos por parte do Estado como medida apta que justifique uma aplicação limitada da reserva do possível.

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Author Biography

Carlos Augusto Lima Vaz, Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF
Advogado. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC CNPq/UFJF (2013-2014), atuando no Projeto DIREITOS FUNDAMENTAIS: IDEALIDADE E REALIDADE NO SÉCULO XXI – Contribuições de uma Análise Comparativa Brasil - Alemanha
Published
2016-12-31
How to Cite
LIMA VAZ, C. A. A Aplicação Limitada da Reserva do Possível. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 2, n. 1, 31 Dec. 2016.
Section
Doutrina Nacional