A Aplicação Limitada da Reserva do Possível

Abstract

O Poder Público constantemente se manifesta pela impossibilidade de realização dos direitos fundamentais sociais, alegando insuficiência de recursos financeiros, valendo-se da reserva do possível. O presente trabalho enfrenta a temática da reserva do possível e a efetividade dos direitos fundamentais sociais e busca demonstrar que, apesar dos argumentos estatais contrários, existe um dever do Estado em buscar efetivar esses direitos. Tal limitação é baseada nos contornos traçados na gênese deste instituto, em especial, a utilização eficiente dos recursos públicos na concretização dos direitos fundamentais sociais. A abordagem inicial cuida dos direitos fundamentais sociais. Em seguida, parte-se para uma análise da reserva do possível, destacando os principais aspectos de sua construção. Posteriormente, aborda-se a temática dos custos dos direitos e da escassez de recursos e, por fim, a ideia de maximização do uso desses recursos por parte do Estado como medida apta que justifique uma aplicação limitada da reserva do possível.