TRAVESTILIDADE E TRANSEXUALIDADE: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS IDENTIDADES SOCIAIS

Resumo

A relevância dos direitos da diversidade sexual e a não discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é incontroversa. Vale ressaltar que a Constituição Federal, objetivando uma sociedade mais justa e solidária, voltada para o bem de todos, afasta os preconceitos relativos à origem, à raça, ao sexo, à idade, assim como quaisquer outras formas de discriminação, conforme estabelece o artigo 3º, IV. A construção de uma sociedade justa, pluralista e livre de preconceitos é o pilar fundamental do Estado democrático de direito. Neste sentido por meio do presente artigo científico, pretendemos contemplar as principais demandas sociais e jurídicas que envolvem a população trans (travestis e transexuais). A luta por seus direitos constitui efetivo reconhecimento da dignidade inerente a essa parcela da sociedade, reconhecida pela marca do preconceito e da intolerância transfobica, apresentada sobre o viés de diferentes formas de violência. De fundamental importância a tomada de medidas que impliquem na mudança de valores sociais e o estabelecimento de uma sociedade plenamente igualitária, a fim de se verificar a inclusão social e jurídica dos excluídos e o efetivo reconhecimento da plena cidadania de pessoas trans.