Útero sub-rogado:

a relevância de sua normatização e o papel do contrato

Resumo

Hodiernamente, a prática da sub-rogação de útero é realizada em diversos países, sendo esta uma forma subsidiária de realização do projeto familiar impedido, por diferentes motivos, de ocorrer através de meios naturais. O artigo possui como finalidade a análise do método da sub-rogação uterina no país, através de metodologia descritiva qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e resoluções do Conselho Federal de Medicina. A princípio, apresenta as variantes formas de reprodução humana assistida no que tange a sub-rogação. Em seguida, expõe acerca da funcionalidade do contrato no que concerne à matéria, expondo as dificuldades geradas pela ausência normativa no país e as suas consequências jurídicas. Através desse estudo, busca-se ressaltar a importância do contrato para a regulação da prática, sendo este uma forma de proporcionar segurança jurídica e garantir direitos e deveres aos envolvidos.