Útero sub-rogado: :

Margareth Vetis Zaganelli; Adrielly Pinto dos Reis; Bruna Velloso Parente

Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo
Adrielly Pinto dos Reis Universidade Federal do Espírito Santo
Bruna Velloso Parente Universidade Federal do Espírito Santo

Abstract

Nowadays, surrogacy is a practice adopted in many countries, being used as a subsidiary form to accomplish the parental project that could not be reached through natural ways due to different reasons. This article seeks to demonstrate the analysis of the surrogacy method in Brazil, through a descriptive and qualitative methodology, based on bibliographic research, focusing in a review of the resolutions of the Federal Medicine Council. At first, it approaches assisted reproduction techniques in the matter of surrogacy. Then it discourses about the employment of a contract, exposing the difficulties caused by the lack of standardization of surrogacy in the country and its legal consequences. Through this study, it is emphasized the relevance of a contract to regulate the surrogacy method in order to provide legal certainty and ensure the rights and duties of both parts involved.

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Author Biographies

Margareth Vetis Zaganelli, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutora em Direito (UFMG). Mestre em Educação (UFES). Estágios Pós-doutorais na Università degli Studi di Milano - Bicocca (UNIMIB), na Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO), na Università degli Studi Del Sannio (UNISANNIO), na Università degli Studi ‘Gabriele d’Annunzio’ Chieti-Pescara (UNICH), na Università degli Studi di Foggia (UNIFOGGIA). Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES). Professora investigadora colaboradora do Projeto Jean Monnet Module "Emerging 'moral' technologies and the ethical-legal challenges of new subjectivities" do Erasmus+ European Commission - cofinanciado pela União europeia (School of Law).

Adrielly Pinto dos Reis, Universidade Federal do Espírito Santo

Graduada em Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 37.103/ES.

Bruna Velloso Parente, Universidade Federal do Espírito Santo

Graduada em Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 1.714.991/MS.

References

AFONSO, Paula. A gestação por substituição e a lacuna normativa no Brasil. Âmbito Jurídico, Rio Grande, v. 19, n. 146, 1 mar. 2016. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=16990>. Acesso em: 15 jul. 2018.

ALONSO, Ricardo Pinha; CASTILHO, Ana Flavia de Andrade Nogueira. Princípio da Segurança Jurídica no CPC/2015: Uma Perspectiva de Valorização do Princípio da Igualdade Jurídica. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 27, n. 1, jul-dez. 2017, p.167-187

AMORIM, Carolina. Gestação de substituição: a dificuldade em determinar a maternidade jurídica da criança gerada através de sub-rogação do útero. 2017. 78f. Monografia – Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2017. Disponível em: <https://riuni.unisul.br/bitstream/handle/12345/3907/Carolina%20Amorim%20Laurentino.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 14 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 jan. 2002. Código Civil brasileiro. Brasília, 2002.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 3.638/1993. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=19976>. Acesso em: 09 jun. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 2885/1997. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=18767>. Acesso em: 14 jul. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 1135/2003. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=117461>. Acesso em: 09 jun. de 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 1184/2003. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=118275>. Acesso em: 09 jun. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 4892/2012. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=564022>. Acesso em: 09 jun. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 90/1999. Disponível em: <http://www.ghente.org/doc_juridicos/pls90subst.htm>. Acesso em: 09 jun. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 54/2002. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/50564>. Acesso em: 14 jul. 2018.

BRASIL. Resolução n° 2013, de 09 mai. 2013. Conselho Federal de Medicina. Brasília, 2013. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2013/2013_2013.pdf>. Acesso em: 14 jul. de 2018.

BRASIL. Resolução n° 2.121 de 24 set. 2015. Conselho Federal de Medicina. Brasília, 2015. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2015/2121> . Acesso em: 14 jul. 2018.

BRASIL. Resolução n° 2.168, de 10 nov. 2017. Conselho Federal de Medicina. Brasília, 2017. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2017/2168> . Acesso em: 14 jul. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº. 4.277/DF. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Relator: Ministro Ayres Britto. Julgado em 05 de maio de 2011. Publicado no DJe em 14 out. 2011. Disponível em: . Acesso em 15 jul. 2018.

CHAGAS, Márcia Correia; NOGUEIRA, Maria Alice Pinheiro. Maternidade de Sub-Rogação e Direitos Fundamentais: O Planejamento Familiar e Gestação em Útero Alheio. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 34, n. 1, jan-jun. 2013, p.333-354. Disponível em: <http://www.revistadireito.ufc.br/index.php/revdir/article/view/36/55>. Acesso em: 13 jul. 2018.

DANTAS, Ana Carolina Lessa. Sub-rogação de Útero: Entre a Esperança e a Exploração. João Pessoa: Conpedi, 2014. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=9c2eb29b86c2f787>. Acesso em: 15 jul. 2018.

IPPOLITO, Clarice D. Gestação por substituição: a possibilidade do uso dessa técnica científica à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em: <https://cladipp.jusbrasil.com.br/artigos/111876296/gestacao-por-substituicao-a-possibilidade-do-uso-dessa-tecnica-cientifica-a-luz-do-ordenamento-juridico-brasileiro>. Acesso em: 13 jul.2018.

LANDMEIER, Felipe Redecker; SCHMIDT, Alice Krämer Iorra. A (im)possibilidade jurídica de elaboração de contrato de gestação de substituição. Destaques Acadêmicos, Lajeado, v. 8, n. 2, abr. 2016, p.93-110. Disponível em: <http://univates.br/revistas/index.php/destaques/article/view/1016/1003>. Acesso em: 19 jul. 2018.

LIMA, Daniela de. Segurança Jurídica na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 94, 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10653>. Acesso em: 10 jun. 2018.

MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Autonomia Privada e Dignidade Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

MONGE, Marina Pérez. La Filiação Derivada de Técnicas de Reprodução Asistida. Madrid: Fundación Beneficencia et peritia iuris. Colégio de registradores de la Propiedad y Mercantiles de España, 2002. pág. 329.

MOREIRA, Raquel Veggi; ZAGANELLI, Margareth Vetis. Doação temporária do útero: a relevância da elaboração do contrato. In: GONÇALVES, Rubén Miranda; VEIGA, Fábio da Silva; SILVA, Maria Manuela Magalhães (Org.). Derecho, gobernanza e innovación: Dilemas jurídicos de la contemporaneidad en perspectiva transdisciplinar. Lisboa: Universidade Portucalense, 2017. p. 768-784. Disponível em: <http://repositorio.uportu.pt:8080/bitstream/11328/1872/5/eBook_CIDIGIN.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2018.

OLIVEIRA, Guilherme Freire Falcão de. Mãe só há uma duas!: o contrato de gestação. Coimbra: Coimbra Editora. 1992.

PAIANO, Daniela Braga; FERRARI, Geala Geslaine; ESPOLADOR, Rita de Cássia Tarifa. A cessão do útero e suas implicações na ordem contratual. Etic: Encontro de Iniciação Científica, Toledo Prudente, v. 13, n. 13, 2017. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/a_cessao_do_utero_e_suas_implicacoes_na_ordem_contratual.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2018.

REBOLA, João Miguel Leal. A maternidade de substituição: em especial a criminalização do contrato oneroso. 2013. 54 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2013. Disponível em: <https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/34803/1/A%20Maternidade%20de%20Substituicao%20Em%20Especial%20a%20Criminalizacao%20do%20Contrato%20Oneroso.pdf>. Acesso em: 15 jul. 2018.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família: Lei n. 10.406, de 10.01.2002. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

ROBAINA, Raquel. A Cessão temporária do útero e a Dignidade da Pessoa Humana. Disponível em: <https://raquelrobaina.jusbrasil.com.br/artigos/428690365/a-cessao-temporaria-do-utero-e-a-dignidade-da-pessoa-humana>. Acesso em: 13 jul. 2018.

RODRIGUES, Denise Dayane Mathias. Maternidade de substituição: aspectos éticos e jurídicos. In: ENCONTRO PREPARATÓRIO PARA O CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 17., 2008, Salvador. Anais. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008. p. 397 - 416. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/salvador/denise_dayane_mathias_rodrigues.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2018.

ZAGANELLI, Margareth Vetis; CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; MOREIRA, Raquel Veggi. A Possibilidade de Contrato na Relação "Útero de Substituição". Derecho y Cambio Social, Perú, v. 45, n. 1, 15 jul. 2016. Disponível em: <https://www.derechoycambiosocial.com/revista045/A_POSSIBILIDADE_%20DE_CONTRATO.pdf>. Acesso em: 13 jul. 2018.

Útero sub-rogado:

a relevância de sua normatização e o papel do contrato

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