O O direito à vida e a interrupção voluntária da gravidez em perspectiva comparada

uma análise crítica das principais decisões das cortes constitucionais da Bolívia e dos Estados Unidos

Resumo

Este artigo visa analisar a interrupção voluntária de gravidez a partir do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA), realizando estudos de caso comparativos da Sentença Constitucional Plurinacional 0206/2014 (Bolívia), em contraposição às decisões da jurisprudência dos Estados Unidos, notadamente, os casos Roe v. Wade, 1973 e Harris v. McRae, 1980. Para tanto, faz-se breve análise do modelo constitucional e apresenta-se o debate do aborto, analisando, após, os precedentes boliviano e estadunidenses. Ao final, é feita análise crítica das decisões, destacando pontos relevantes e controvertidos. O resultado principal desta pesquisa é que o constitucionalismo crítico e social boliviano produziu uma decisão essencialmente conservadora, mais do que o paradigma liberal americano. Dadas contradições e paradoxos entre os dois modelos de constitucionalismo e as formas com que decidiram a interrupção voluntária da gravidez, teorias e modelos constitucionais são meros meios, e não fins em si mesmos e não garantem, na realidade prática, por si só, minorias dos abusos de maiorias. Esta é uma lição que implica não em desestímulo ou desesperança, mas em um desafio permanente: lutar pela efetividade de direitos e garantias onde e como quer que seja, aprendendo com cada vitória e derrota ao longo do caminho.