Atuação extrajudicial do Ministério Público
Uma abordagem empírica de seu perfil resolutivo autônomo
Resumo
O artigo analisa aspectos da atuação do Ministério Público em Jataí-GO no período de 12 meses entre os anos 2017-18, com foco nas Promotorias de Justiça com atuação extrajudicial. A pesquisa faz comparação quantitativa entre procedimentos arquivados e procedimentos que resultaram em propositura de ações judiciais, de modo a gerar um quociente de judicialização. Referida comparação é trabalhada para avaliar a hipótese de que a baixa incidência de procedimentos encaminhados para judicialização, dentro do quadro geral de procedimentos extrajudiciais finalizados, pode ser expressão prática de uma capacidade do Ministério Público de atuar direta e autonomamente na solução de conflitos e de influir no formato de políticas públicas. O estudo discute aspectos da trajetória institucional do Ministério Público no Brasil, propondo que capacidade de atuação autônoma está ligada ao alargamento (i) dos instrumentos e (ii) áreas de atuação e (iii) das garantias institucionais do Ministério Público, que recebeu, nesse aspecto, tratamento constitucional espelhado naquele conferido ao Poder Judiciário pela Constituição de 1988. Posto isto, são apontados os desdobramentos das mudanças institucionais, avaliando as possíveis implicações para o posicionamento do Ministério Público no sistema de freios e contrapesos adotado no sistema constitucional brasileiro.
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Referências
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