Atuação extrajudicial do Ministério Público

Uma abordagem empírica de seu perfil resolutivo autônomo

  • Lucas Santana de Medeiros Universidade Federal de Jataí (UFJ)
  • Hugo Luís Pena Ferreira Universidade Federal de Jataí (UFJ)
Palavras-chave: Ministério Público, Autonomia, Atuação Extrajudicial, Freios e Contrapesos

Resumo

O artigo analisa aspectos da atuação do Ministério Público em Jataí-GO no período de 12 meses entre os anos 2017-18, com foco nas Promotorias de Justiça com atuação extrajudicial. A pesquisa faz comparação quantitativa entre procedimentos arquivados e procedimentos que resultaram em propositura de ações judiciais, de modo a gerar um quociente de judicialização. Referida comparação é trabalhada para avaliar a hipótese de que a baixa incidência de procedimentos encaminhados para judicialização, dentro do quadro geral de procedimentos extrajudiciais finalizados, pode ser expressão prática de uma capacidade do Ministério Público de atuar direta e autonomamente na solução de conflitos e de influir no formato de políticas públicas. O estudo discute aspectos da trajetória institucional do Ministério Público no Brasil, propondo que capacidade de atuação autônoma está ligada ao alargamento (i) dos instrumentos e (ii) áreas de atuação e (iii) das garantias institucionais do Ministério Público, que recebeu, nesse aspecto, tratamento constitucional espelhado naquele conferido ao Poder Judiciário pela Constituição de 1988. Posto isto, são apontados os desdobramentos das mudanças institucionais, avaliando as possíveis implicações para o posicionamento do Ministério Público no sistema de freios e contrapesos adotado no sistema constitucional brasileiro.  

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Biografia do Autor

Lucas Santana de Medeiros, Universidade Federal de Jataí (UFJ)

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Jataí. Advogado. Advogado.

Hugo Luís Pena Ferreira, Universidade Federal de Jataí (UFJ)

Doutor em Direito (UnB). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Curso de Direito da Universidade Federal de Jataí (UFJ).

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Publicado
2020-06-30
Como Citar
MEDEIROS, L.; FERREIRA, H. Atuação extrajudicial do Ministério Público: Uma abordagem empírica de seu perfil resolutivo autônomo. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 6, n. 1, p. e-202007, 30 jun. 2020.
Seção
Doutrina Nacional