Hipervulnerabilidade de Crianças Venezuelanas Refugiadas Desacompanhadas ou Separadas
Tensões e Desafios do Estado Brasileiro Diante da Violação dos Direitos Humanos
Resumo
O presente artigo objetiva analisar o fenômeno migratório das crianças venezuelanas refugiadas que chegam ao Brasil desacompanhadas ou separadas e em estado de hipervulnerabilidade individual, familiar, social e econômica. Para tanto, examina os standards mínimos de proteção internacional incorporados ao direito interno. Prossegue diagnosticando a política nacional de acolhimento humanitário em ponto de fronteira e os desafios e tensões que se colocam diante do Estado e da sociedade brasileira em face da violação dos direitos humanos. A metodologia de estudo se baseou na abordagem qualitativa, pelo método dedutivo, com pesquisa bibliográfica, documental e análise de fontes normativas.
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