Hipervulnerabilidade de Crianças Venezuelanas Refugiadas Desacompanhadas ou Separadas

Tensões e Desafios do Estado Brasileiro Diante da Violação dos Direitos Humanos

  • Carolina Alves de Souza Lima Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
  • Vivian Netto Machado Santarém Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Abstract

This article aims to analyze the contemporary migratory phenomenon of Venezuelan refugee children who arrive in Brazil unaccompanied or separated and in a state of individual, family, social and economic hypervulnerability. To this end, it examines the minimum standards of international protection incorporated into domestic law. It goes on diagnosing the national public policy of humanitarian reception at border checkpoints and the challenges and tensions faced by the State and Brazilian society in the face of the violation of human rights. The methodology of the study is based on qualitative approach, using the deductive method, with bibliographic and documentary research with analysis of normative sources.

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Author Biographies

Carolina Alves de Souza Lima, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Livre-docente em Direitos Humanos. Doutora, Mestre e Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direitos Humanos na PUC/SP. Advogada e Consultora Jurídica.

Vivian Netto Machado Santarém, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Mestranda pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – São Paulo/SP. Defensora Pública Federal.

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Published
2020-07-10
How to Cite
ALVES DE SOUZA LIMA, C.; NETTO MACHADO SANTARÉM, V. Hipervulnerabilidade de Crianças Venezuelanas Refugiadas Desacompanhadas ou Separadas: Tensões e Desafios do Estado Brasileiro Diante da Violação dos Direitos Humanos. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 6, n. 1, p. e-202008, 10 Jul. 2020.
Section
Doutrina Nacional