Novo Constitucionalismo Latino-Americano, velha cisheteronormatividade:

a visão do movimento LGBTI latino-americano sobre a omissão constitucional de seus direitos

Abstract

O trabalho investiga a proteção constitucional dos direitos LGBTIs na América do Sul e no México. Partindo do marco-teórico da legalidade cosmopolita subalterna, questiona-se se a tutela constitucional desses direitos nos referidos países é suficiente para que se avance na concretização da justiça para as pessoas LGBTI. A pesquisa realiza um estudo empírico, empreendendo uma análise de caráter qualitativo, por meio do emprego das técnicas de revisão bibliográfica e aplicação e exame de questionários. Nesse sentido, o objetivo geral do trabalho era descobrir o atual status da proteção constitucional dos direitos de pessoas LGBTIs na América do Sul e no México. A partir da análise dos questionários aplicados se constatou que posicionamento da maioria das organizações latino-americanas apontava que a proteção constitucional dos direitos LGBTIs em seus países era insuficiente. Sendo assim, a partir da análise de todos os dados levantados na pesquisa, concluiu-se pela existência de uma proteção constitucional precária, que não garante nem os mais básicos direitos da população LGBTI.