O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil no constitucionalismo pós - 88: igualdade e liberdade religiosa

Abstract

O artigo buscar refazer o histórico de tentativas de inclusão da proteção aos homossexuais desde os profundos debates ocorridos na constituinte de 1987-1988, passando por propostas de emenda à Constituição e de leis ordinárias até chegar ao Projeto de Lei n. 122 que criminaliza a homofobia. Mostra que a reação contrária a esse tipo de proteção por parte de grupos conservadores e religiosos também se insere desde a constituinte. Conclui que, ao contrário do apontado por esses, seu fundamento para a oposição não está na liberdade de expressão ou na liberdade religiosa, mas na negação ao reconhecimento público dos homossexuais, o que configuraria uso abusivo dos direitos fundamentais.