A VÍTIMA E O PROCEDIMENTO FORMAL DE CONTROLE DO CRIME: uma análise acerca da sobrevitimização.

Abstract

A preocupação com a vítima do crime tornou-se um assusto de interesse para a criminologia já na década de setenta do século passado e paulatinamente também a dogmática jurídica foi adaptando-se a essa recente tendência. Porém, o reconhecimento da vítima enquanto protagonista de um evento criminal não se operou e continua a não se operar de modo consensual e nem linear. Os primeiros estudos sistemáticos desenvolvidos em torno da vítima possuíam um viés extremamente estereotipante e muito pouco protetivo. Atualmente a tendência das ciências criminais é a de proteger com vistas a funcionalizar a participação da vítima no desencadear do processo penal, embora haja algumas concessões legislativas que possibilitam uma participação um pouco mais ativa da vítima dentro do procedimento que a atingiu. E são dessas pontuais alterações, voltadas para a vítima, de que o trabalho se ocupa.