OS RECENTES FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL: A VULNERABILIDADE DO MIGRANTE INTERNACIONAL

Valéria Silva Galdino Cardin; Flavia Francielle da Silva

Valéria Silva Galdino Cardin
Flavia Francielle da Silva

Resumen

O presente trabalho aborda os recentes fluxos migratórios para o Brasil, buscando-se identificar o tratamento destinado ao migrante internacional, principalmente, no que diz respeito à proteção e garantia de direitos essenciais à uma vida digna desta minoria, por meio da implementação do Projeto de Lei nº 288/2013. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se o método dedutivo de abordagem, optando-se pela revisão bibliográfica e a análise legislativa em pesquisa eminentemente teórica.

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Biografía del autor/a

Valéria Silva Galdino Cardin

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora da Universidade Estadual de Maringá e da Unicesumar - Centro Universitário Cesumar; Advogada no Paraná.

Flavia Francielle da Silva

Mestranda em Ciências Jurídicas pela Unicesumar – Centro Universitário Cesumar. Especialista em Direito Contratual da Empresa pela UniCuritiba - Centro Universitário de Curitiba (2015). Graduada em Direito pela UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa (2012).

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