PL 1411/ 2015: A temerária tipificação do "Assédio ideológico" ante uma análise de direitos e garantias fundamentais

Résumé

O presente trabalho objetiva-se a discutir a criminalização do “assédio ideológico” nos moldes propostos pelo Projeto de Lei 1411/2015, de 06- 05- 2015, sob o prisma dos direitos e garantias assegurados pela Constituição da República Federativa de 1988 e do ordenamento jurídico pátrio como um todo.