Direito à saúde e acesso à justiça:
a mediação sanitária como prática de um sistema multiportas de justiça
Palavras-chave:
Acesso à Justiça. Direito à saúde. Mediação Sanitária. Sistema Multiportas de Justiça. Solução autocompositiva de conflitos.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito à saúde e o acesso à justiça, a partir de uma possível aplicabilidade da mediação sanitária, como prática de um Sistema Multiportas de Justiça. O problema de pesquisa indica o seguinte questionamento: a mediação sanitária como porta de um Sistema Multiportas de Justiça e uma ferramenta de solução autocompositiva de conflitos, pode ser aplicada para garantir um efetivo acesso à justiça, bem como o direito básico à saúde? Como metodologia de pesquisa, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e como métodos de procedimento, o histórico, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Por fim, foi possível concluir que a mediação sanitária, como porta de um Sistema Multiportas de Justiça, pode sim ser utilizada como meio eficaz para tratamento e solução de demandas que envolvam o direito à saúde, garantindo cada vez mais o acesso à justiça, porém devem ser analisadas as peculiaridades das demandas, uma vez que, nem todas comportam uma solução autocompositiva.
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Referências
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Publicado
2024-02-09
Como Citar
MACHADO STURZA, J.; CARVALHO PORTO, R.; BEATRIZ GRIEBLER, J. Direito à saúde e acesso à justiça: : a mediação sanitária como prática de um sistema multiportas de justiça. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 8, n. 1, p. e-202401, 9 fev. 2024.
Edição
Seção
Doutrina Nacional
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