O caráter perpétuo da condenação midiática

um olhar sobre tempo, mídia e punição sem o devido processo legal

  • Bruno Cavalcante Leitão Santos Centro Universitário Cesmac
  • Francisco de Assis de França Junior Universidade de Coimbra
  • Thaís Sarmento Cardoso Wedekin Centro Universitário Cesmac
Palavras-chave: Interesse público; Criminologia midiático; Processo criminal midiático; Perpetuidade.

Resumo

A sociedade depositou na mídia o papel de algoz da criminalidade. Entregou à imprensa a legitimidade (extraoficial) para combater o crime e servir de fiscal do sistema penal estatal. Porém, sob a tutela do interesse público, a mídia investiga, julga e condena por meio de um processo de exposição de (supostos) delinquentes ao qual, chamamos neste artigo de (indevido) processo criminal midiático. Na tangência do devido processo legal, o midiático expõe sem medidas, ultrapassa suas funções e leva à condenação perpétua irrecorrível. Para demonstrar a problemática central, que retrata ontologia versus deontologia, foram recuperados dois exemplos de condenação midiática suficientes para mostrar como o trabalho irresponsável da imprensa – ávida por noticiar os casos mais curiosos/interessantes – pode trazer trágicas consequências para a vida de uma pessoa inocente.

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Biografia do Autor

Bruno Cavalcante Leitão Santos, Centro Universitário Cesmac

Doutor em Direito pela PUCRS; Mestre em Direito Público pela UFAL; Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UCDB; Líder do Grupo de Pesquisa "Sistema penal, democracia e direitos humanos" junto ao CNPq; Professor no Centro Universitário Cesmac e Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas de Maceió - FAMA; Coordenador Adjunto Estadual do IBCCRIM em Alagoas.

Francisco de Assis de França Junior, Universidade de Coimbra

Doutorando e Mestre pela Universidade de Coimbra (PT); Líder do Grupo de Pesquisa "Sistema penal, democracia e direitos humanos" junto ao CNPq; Professor no Centro Universitário Cesmac; Coordenador Estadual do IBCCRIM em Alagoas; Advogado de defesa (OAB/AL 7.315).

Thaís Sarmento Cardoso Wedekin, Centro Universitário Cesmac

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Cesmac; Graduada em Comunicação Social e Jornalismo pela UFAL; Participante do Grupo de Pesquisa "Sistema penal, democracia e direitos humanos" junto ao CNPq.

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Publicado
2020-06-29
Como Citar
CAVALCANTE LEITÃO SANTOS, B.; DE ASSIS DE FRANÇA JUNIOR, F.; SARMENTO CARDOSO WEDEKIN, T. O caráter perpétuo da condenação midiática: um olhar sobre tempo, mídia e punição sem o devido processo legal. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 6, n. 1, p. e-202006, 29 jun. 2020.
Seção
Doutrina Nacional