O caráter perpétuo da condenação midiática

um olhar sobre tempo, mídia e punição sem o devido processo legal

  • Bruno Cavalcante Leitão Santos Centro Universitário Cesmac
  • Francisco de Assis de França Junior Universidade de Coimbra
  • Thaís Sarmento Cardoso Wedekin Centro Universitário Cesmac

Abstract

Society has placed in the media the role of criminal executioner. He gave the press the (unofficial) legitimacy to fight crime and to act as an inspector of the state penal system. However, under the tutelage of the public interest, the media investigates, judges and condemns through a process of exposing (alleged) delinquents which, in this article, we call (undue) criminal mediation. As part of due process, the media exposes without measure, exceeds its functions and leads to irrevocable life sentence. To demonstrate the central problem, which portrays ontology versus deontology, two examples of media condemnation have been recovered enough to show how the irresponsible work of the press - eager to report the most curious / interesting cases - can bring tragic consequences to the life of an innocent person.

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Author Biographies

Bruno Cavalcante Leitão Santos, Centro Universitário Cesmac

Doutor em Direito pela PUCRS; Mestre em Direito Público pela UFAL; Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UCDB; Líder do Grupo de Pesquisa "Sistema penal, democracia e direitos humanos" junto ao CNPq; Professor no Centro Universitário Cesmac e Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas de Maceió - FAMA; Coordenador Adjunto Estadual do IBCCRIM em Alagoas.

Francisco de Assis de França Junior, Universidade de Coimbra

Doutorando e Mestre pela Universidade de Coimbra (PT); Líder do Grupo de Pesquisa "Sistema penal, democracia e direitos humanos" junto ao CNPq; Professor no Centro Universitário Cesmac; Coordenador Estadual do IBCCRIM em Alagoas; Advogado de defesa (OAB/AL 7.315).

Thaís Sarmento Cardoso Wedekin, Centro Universitário Cesmac

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Cesmac; Graduada em Comunicação Social e Jornalismo pela UFAL; Participante do Grupo de Pesquisa "Sistema penal, democracia e direitos humanos" junto ao CNPq.

References

BARBEIRO, Heródoto; LIMA, Paulo Rodolfo de. Manual de telejornalismo: os segredos da notícia na TV. Rio de Janeiro: Campus, 2002.

BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução Paulo M. Oliveira. São Paulo: Edipro, 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Habeas Corpus 126.315/SP. Relator: Min. Gilmar Mendes, 15 de setembro de 2015. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=9947298. Acesso em: 15 nov. 2019.

A DOUTORA: os feitos da médica Virgínia Soares de Souza, acusada de matar sete pacientes numa UTI em Curitiba. Revista Piauí Online. Jun. 2013. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/a-doutora. Acesso em: 20 dez. 2019.

“EU fui calada”, diz médica inocentada de mortes em UTI de Curitiba”. G1. 30 abr. 2017. Disponível em: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/04/eu-fui-calada-diz-medica-inocentada-de-mortes-em-uti-em-curitiba.html. Acesso em: 20 dez. 2019.

FOLHA DE S.PAULO. Acervo Folha. Disponível em: https://acervo.folha.com.br/index.do. Acesso em: 12 nov. 2019.

FOLHA DE S.PAULO. Manual da redação: as normas de escrita e conduta do principal jornal do país. 21. ed. São Paulo: PubliFolha, 2018.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Tradução Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.

FRANÇA JÚNIOR, Francisco de Assis. Cadáveres Indiscretos: segurança pública e o (ab)uso de práticas ban(d)idas em ambiente democrático. Maceió: Viva Editora, 2014.

GAIA, Rossana Viana. A política na mídia e a mídia na política. Maceió: Edufal, 2011.

GOMES, Marcus Alan de Melo. Mídia e sistema penal: as distorções da criminalização nos meios de comunicação. 1. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

HALIMI, Serge. Os novos cães de guerra. Tradução Guilherme João de Freitas Teixeira. Petrópolis: Vozes, 1998.

HULSMAN, Louk; DE CELIS, Jacqueline Bernat. Penas Perdidas: sistema penal em questão. Tradução Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro. Luam, 1993.

INQUÉRITO da Escola Base inocenta acusados. Folha de S.Paulo. 22 jun. 1994. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1994/6/22/cotidiano/16.html. Acesso em: 29 nov. 2019.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

LOPES JR., Aury. Fundamentos do processual penal: introdução crítica. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MARTINS, Rafael Moro. Polícia prende médica suspeita de praticar eutanásia em hospital de Curitiba. UOL, Curitiba, 19 fev. 2017. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/02/19/policia-prende-medica-suspeita-de-praticar-eutanasia-em-hospital-de-curitiba.htm. Acesso em: 22 dez. 2019.

NASCIMENTO, Aurilio. O caso da Escola Base versão 2009. 21 abr. 2009. Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/feitos-desfeitas/o-caso-da-escola-base-versao-2009/. Acesso em: 15 dez. 2019.

NATALINO, Marco Antônio Carvalho. O discurso do telejornalismo de referência: criminalidade violente e controle punitivo. São Paulo: Método, 2007.

PATERNOSTRO, Vera Íris. O texto na TV: manual de Telejornalismo. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

RAMONET, Ignacio. A tirania da comunicação. Tradução Lúcia Mathilde Endlich Orth. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.

REPORTAGEM, Caminhos da. In: TV Brasil. Escola Base – 20 anos depois. 07 nov. 2014. Disponível em: http://tvbrasil.ebc.com.br/caminhosdareportagem/episodio/escola-base-20-anos-depois. Acesso em: 20 dez. 2019.

SACCONI, LUIZ ANTONIO. Grande dicionário Sacconi: da língua portuguesa: comentado, crítico e enciclopédico. São Paulo: Nova Geração, 2010.

SANTOS, Helio David Vieira Figueira dos. O direito ambulatorial. 19 fev. 2018. Disponível em: https://direitomemoriaefuturo.com/2018/02/19/o-direito-ambulatorial/. Acesso em: 21 dez. 2019.

SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues. Estudos críticos de criminologia e direito penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Mauad, 1999.

ROVELLI, Carlo. A ordem do tempo. Tradução Silvana Cobucci. 1. ed. Rio de Janeiro, 2018.

TARDE, Gabriel. A opinião e as massas. Tradução Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

TASSE, Adel El. Teoria da Pena. Curitiba: Juruá, 2008.

TRAUMA psicológico – Causas, mecanismos, características mentais, tratamento e evolução. AbcMed. 26 mar. 2019. Disponível em: https://www.abc.med.br/p/psicologia-e-psiquiatria/1335988/trauma+psicologico+causas+mecanismos+caracteristicas+mentais+tratamento+e+evolucao.htm. Acesso em: 10 de jan. 2020.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A questão criminal. Tradução Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução Vania Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1989.
Published
2020-06-29
How to Cite
CAVALCANTE LEITÃO SANTOS, B.; DE ASSIS DE FRANÇA JUNIOR, F.; SARMENTO CARDOSO WEDEKIN, T. O caráter perpétuo da condenação midiática: um olhar sobre tempo, mídia e punição sem o devido processo legal. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 6, n. 1, p. e-202006, 29 Jun. 2020.
Section
Doutrina Nacional