FROM BUROCRATIC PUBLIC ADMINISTRATION TO MANAGEMENT: THE CHALLENGE POLITIZATION OF BUROCRACY IN THE COALITION PRESIDENTIALISM

THE CHALLENGE POLITIZATION OF BUROCRACY IN THE COALITION PRESIDENTIALISM

  • Tiago Resende Botelho Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Keywords: public administration. bureaucracy. management reform. coalition presidentialism. Politicization.

Abstract

The objective of this work is to understand the course of public administration from bureaucratic to managerial and, consequently, to point out the challenges of the politicization of bureaucracy in coalition presidentialism. For this, the historical process of theoretical formation of the bureaucracy is traced. Afterwards, one tries to understand the Brazilian reception of bureaucratic theory and the attempt to move away from the current patrimonialism. He then approaches the management reform of the public administration, trying to understand the relationship with the bureaucracy in coalition presidentialism under the terms of Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff and Michel Temer. In order to analyze the challenges of the politicization of bureaucracy in coalition presidentialism. At the end of the research, it is found that the relationship between the political system and the bureaucracy in coalition presidentialism is strongly marked by both the institutional incentive and the historical formation of the country. The centralization of discretionary control over positions and budget by the Executive Power has become a bureaucratic reserve in the construction of the coalition. On the other hand, party members and elected politicians vie for spaces within the administrative bureaucracy that has been increasing since redemocratization. Although a good part of the studies evaluate that the politicization of the bureaucracy has managed to guarantee the success of the presidential coalition through the indexes of proposals and approvals of bills by the Executive Power, this research understands that this analysis is only one of the indexes of measurement . It is necessary to go beyond, since the proliferation of parties for the construction of the simple majority and qualified majority since redemocratization expands with each new election and therefore demands of the bureaucratic structure more ministries and positions so that more number of parties are received. Thus, the research points out the need for greater performance of the administrative reforms and modernization of the relationship of coalition presidentialism with the bureaucracy, political parties, their party leaders and the Legislative Branch

 

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Author Biography

Tiago Resende Botelho, Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Doutorando em Direito Socioambiental pela PUC/PR; Mestre em Direito Agroambiental pela Universidade Federal do Mato Grosso; Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal da Grande Dourados; Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e licenciado em História pela Universidade Federal da Grande Dourados; Professor Assistente da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados e advogado.

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Published
2020-07-15
How to Cite
BOTELHO, T. R. FROM BUROCRATIC PUBLIC ADMINISTRATION TO MANAGEMENT: THE CHALLENGE POLITIZATION OF BUROCRACY IN THE COALITION PRESIDENTIALISM: THE CHALLENGE POLITIZATION OF BUROCRACY IN THE COALITION PRESIDENTIALISM. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 6, n. 1, p. e-202009, 15 Jul. 2020.
Section
Doutrina Nacional