Ideias sobre os impactos da cultura sobre a concepção de justiça e sobre a construção e a desconstrução da Constituição

Abstract

Resumo

Tendo como referência a leitura de um ciclo histórico que tem exposto o Estado Democrático de Direito em crise ao redor do mundo mostra-se necessário levantar hipóteses tanto sobre as causas desse fenômeno como as consequências dele. O mito do Estado-nação, segundo o qual há um vínculo simultâneo de legitimidade entre nacionais e governo e Estado e nacionais, é posto em prova na medida em que os cidadãos do Estado não sentem-se devidamente representados. A redução da participação nos ciclos eleitorais e o baixo apoio ao modelo democrático demanda conceituação e, de forma exploratória, sustenta-se a possibilidade de referir a situação como de déficit democrático. No caso do Brasil a identidade construída no processo de democratização contribuiu para a elaboração de um texto constitucional inclusivo preocupado com a justiça social e o equilíbrio entre as forças dos atores sociais, notadamente capital e trabalho. Entretanto, por influências internas e externas o zeigeist foi alterado e a identidade migrou para o individualismo. Passou a prevalecer o discurso do combate às vantagens e à corrupção como forma de desmantelar as conquistas do texto da Constituição de 1988. Um novo ciclo de justiça punitiva foi inaugurado e através de formalismos, inclusive ritualísticas previstas no própria texto constitucional a democracia segue sendo destruída em benefício dos interesses do mercado.

Palavras chave: Estado Democrático de Direito; Participação; Déficit Democrático; Identidade; Conceito de Justiça