Vol. 1 No. 1 (2014)

Published: 2014-12-31

Editorial

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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O fenômeno da constitucionalização: um novo olhar sobre o Direito Civil

Adriano Marteleto Godinho Júnior
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O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil no constitucionalismo pós - 88: igualdade e liberdade religiosa

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Daniel Moraes dos Santos
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Precedentes: alguns problemas na adoção do distinguishing no Brasil

Dierle Nunes, Alexandre Freire, Daniel Polignano Godoy, Danilo Corrêa Lima de Carvalho
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Democracia e juiz sem rosto: problemas da lei nº 12.694/2012

Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Conolly
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O papel do Supremo Tribunal Federal nas reformas do Código de Processo Penal: a necessidade de revisão da teoria das nulidades

Flaviane de Magalhães Barros
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Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural

Federico Nunes de Matos
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Sociedade de risco e Estado: uma releitura dos elementos tradicionais da Teoria do Estado

Bruno Camilloto Arantes
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Modelos de controle de convencionalidade sob uma perspectiva otimizadora

Jânia Maria Lopes Saldanha, Lucas Pacheco Vieira
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Legislação, seguridade social e casais do mesmo sexo no Brasil: uma evolução jurisprudencial

Vanessa Oliveira Batista
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