Diversidade e desigualdade:

questões de gênero e a necessária (re)interpretação do direito fundamental de igualdade das mulheres

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a diversidade sob o enfoque das questões de gênero, conquanto inexoráveis ao direito da pós-modernidade. Apesar do reconhecimento de direitos da mulher, até porque expressos no ordenamento jurídico pátrio, mormente o direito constitucional de igualdade, o que se pretende colocar em debate são as razões pelas quais ainda há resistências no que concerne a aplicação desses direitos e por que de fato ainda não se efetivam, o que acaba por conduzir a uma clivagem entre produção normativa e sociedade, corroborando duas ordens distintas de justiça: uma formal e outra material, ainda imaginada. Sem embargo, essas discussões são fundamentais não só no que tange a complexa relação de tensão entre constitucionalismo e democracia, além da lógica paradoxal democrática, mas, sobretudo, para a (re)interpretação do direito fundamental de igualdade das mulheres.