Uma crítica aos parâmetros do local público e da pessoa famosa para a ponderação entre o direito à imagem e a liberdade de informação

proposta para uma abordagem comunitarista liberal

Resumo

O texto tem o objetivo de revisitar criticamente os parâmetros ponderativos do local público e da pessoa famosa, habitualmente utilizados por doutrina e jurisprudência quando da colisão entre os direitos fundamentais da imagem e da liberdade de informação. Após apontar a inadequação de tais critérios, o trabalho pretende investigar se os critérios propostos pelo comunitarista liberal Amitai Etzioni para “balancear” interesses públicos e privados podem fornecer standards seguros e adequados ao ordenamento brasileiro.