O discurso de ódio racial nos eventos desportivos:

Uma análise à luz do direito fundamental à liberdade de expressão

Abstract

O artigo aborda o discurso de ódio, mormente o discurso racial nos estádios futebolísticos e tem objetivo geral de analisar quais os limites do direito fundamental à liberdade de expressão frente a uma conduta que poderá caracterizar crime. A metodologia utilizada foi pesquisa de revisão bibliográfica, tendo como fonte artigos, teses, dissertações e bibliografias de autores que dissertam sobre o tema. Constatou-se que o discurso de ódio, especialmente no tocante ao discurso racial nos eventos desportivos, desencadeou a reflexão sobre o aspecto dos limites em relação às diferentes reações que os cidadãos podem expressar, ressaltando que os limites das ações são julgadas pelo Direito, que ao mesmo tempo reconhece que a sua competência não se estabelece em relação à liberdade de expressão, que pode acarretar o descumprimento das normas que garantem os princípios da dignidade humana e dos direitos fundamentais de grupos raciais.