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Vol. 3 No. 1 (2017)

Published: 2017-06-30

A INFLUÊNCIA DE BENJAMIN CONSTANT NA CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRAZIL (1824): DESVELANDO O PODER MODERADOR

Dirce Nazare Andrade Ferreira, Quenya Correa de Paula
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Ideias sobre os impactos da cultura sobre a concepção de justiça e sobre a construção e a desconstrução da Constituição

Vladimir Pinto Coelho Feijó
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DIREITO PENAL DO INIMIGO: A EXCEÇÃO PERMANENTE

Ulisses Moura Dalle, Dorcas Marques Almeida
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A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA DE MULHERES PERIFÉRICAS: REFLEXÕES A PARTIR DOS CURSOS DO PROGRAMA “MULHERES MIL”, REALIZADOS NAS CIDADES DE BELO HORIZONTE E DE OURO VERDE DE MINAS

Fernanda Rocha da Silva
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OS RACIOCÍNIOS E AS INCONGRUÊNCIAS CONTIDAS NAS PERMISSÕES OU PROIBIÇÕES DO ABORTO NO BRASIL ATRAVÉS DA ANÁLISE DA ADI/ADPF 5581 (ABORTO DOS MICROCÉFALOS)

Nélida Reis Caseca Machado, Lorena Vieira Silva
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A LIBERDADE ACADÊMICA EM DISPUTA: UM OLHAR COM E CONTRA A SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Maria Fernanda Salcedo Repolês, Francisco de Castilho Prates
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O PAPEL DO MUNICÍPIO COMO FOMENTADOR DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS INSTITUÍDA NA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ.

Victor Saldanha Priebe, Fabiana Marion Spengler
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TRAVESTILIDADE E TRANSEXUALIDADE: O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS IDENTIDADES SOCIAIS

Adriana Galvão Abilio
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OS RECENTES FLUXOS MIGRATÓRIOS NO BRASIL: A VULNERABILIDADE DO MIGRANTE INTERNACIONAL

Valéria Silva Galdino Cardin, Flavia Francielle da Silva