O PAPEL DO MUNICÍPIO COMO FOMENTADOR DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS INSTITUÍDA NA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ.

  • Victor Saldanha Priebe PPGD-UNISC
  • Fabiana Marion Spengler Professora do PPGD UNISC

Resumo

O tema central da pesquisa aborda o município como fomentador da política pública judiciária de tratamento adequado dos conflitos instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a edição da Resolução 125 de 2010. Neste passo, o objetivo da presente pesquisa é investigar se há possibilidade de que o espaço local, na figura dos municípios, fomente a aceitação social dos mecanismos de tratamento dos conflitos. Deste modo, a problemática que se pretende responder resulta do fato de que os métodos de tratamentos adequados dos conflitos, assim como o direito social, têm como uma de suas principais características a não ritualização e/ou procedimentalização, o que, aos olhos da sociedade, faz com que política pública de tratamento adequado dos conflitos careça de certeza e segurança, dificultando com isto sua aceitação social. Sendo assim, a pesquisa parte da hipótese de que o espaço local possui uma proximidade do quotidiano dos cidadãos, a qual facilitaria identificar os obstáculos no fomento da política de tratamento adequado dos conflitos. Deste modo, concluiu-se que tais ações além de viáveis, empodera os cidadãos tanto individual como coletivamente. Por derradeiro, destaca-se que na presente pesquisa foi utilizado o método de abordagem dedutivo combinado com métodos de investigação histórico, comparativo e bibliográfico.

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Biografia do Autor

Victor Saldanha Priebe, PPGD-UNISC
Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Integrante do Grupo de Pesquisas “Políticas Públicas no tratamento dos conflitos”, vinculado ao CNPq. Advogado.
Fabiana Marion Spengler, Professora do PPGD UNISC
Pós-doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tre, em Roma na Itália, com bolsa CNPq (PDE). Doutora em Direito pelo programa de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – RS, mestre em Desenvolvimento Regional, com concentração na área Político Institucional da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC – RS, docente dos cursos de Graduação e Pós Graduação lato e stricto sensu da UNISC e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI - RS, Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos” vinculado ao CNPq, Coordenadora da Rede de Pesquisa em Direitos Humanos e Políticas Públicas – REDIHPP.

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Publicado
2017-12-31
Como Citar
PRIEBE, V. S.; SPENGLER, F. M. O PAPEL DO MUNICÍPIO COMO FOMENTADOR DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS INSTITUÍDA NA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 3, n. 1, 31 dez. 2017.
Seção
Doutrina Nacional