A AUTONOMIA DA VONTADE COMO A FORÇA DA LEI EM ROUSSEAU

Abstract

O núcleo central da filosofia política de Rousseau reside, sem dúvida, na teoria do Contrato Social. Segundo esse conceito, o agrupamento social dos homens, antes de ser originariamente político, isto é, caracterizado pela submissão a um poder coercitivo, é ético, derivando da autonomia da vontade. Rousseau não vê outra forma de pensar o caráter racional da existência social humana senão ligando a lei à ideia de contrato ou promessa mútua, livremente consentida. Pretendemos mostrar que a filosofia política, seguindo o caminho traçado por Rousseau, pode apenas apontar teoricamente as condições segundo as quais uma sociedade distanciada definitivamente da pureza dos tempos seminais (estado de natureza) pode reencontrar a felicidade, mediante a razão, sem alienar a autonomia da vontade, e submetendo-se ao mesmo tempo ao império férreo da lei.