Heinrich Rickert, Emil Lask e Gustav Radbruch

A Gênese Filosófica do Argumento da Injustiça Extrema na Tradição da Filosofia dos Valores

Resumo

O presente artigo investiga os fundamentos axiológico-jurídicos que sustentam a filosofia do direito de Gustav Radbruch, com especial atenção à sua célebre fórmula da extrema injustiça, partindo da hipótese de que tal formulação não representa uma ruptura na obra do autor, mas sim o amadurecimento orgânico de um pensamento cuidadosamente construído sobre as estruturas da Filosofia dos Valores da Escola de Baden, particularmente na figura de Heinrich Rickert, e da teoria dos objetos de Emil Lask, esta última profundamente tensionada pela crítica fenomenológica de Edmund Husserl. O percurso argumentativo inicia-se com a análise detalhada do método das ciências culturais em Rickert, avança pela mediação crítica de Lask, que inscreve o direito como objeto cultural referido a valores, e culmina na síntese radbruchiana propriamente dita, que define o direito como realidade que tem o sentido de estar ao serviço da ideia de justiça. Examina-se, então, o conflito ineliminável entre as antinomias da ideia de direito, justiça, finalidade e segurança jurídica, para, finalmente, demonstrar como a fórmula da injustiça extrema emerge como resultado necessário de uma filosofia que situa o direito no espaço intermediário entre ser e dever-ser, fato e valor, encontrando nos direitos humanos o limite material intransponível da positividade.