PROBLEMAS CENTRAIS EM FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO

Abstract

Nos últimos 35 anos, a filosofia do direito na tradição analítica  tornou-se  uma  área  extremamente  ativa  de  investigação  filosófica,  e  houve  progresso  na  análise  e  na  compreensão  de  alguns  problemas  centrais do campo. Embora seja incorreto dizer que exista um consenso  entre os filósofos analíticos sobre as respostas às principais questões da  filosofia  do  direito,  não  é  exagero  afirmar  que  hoje  as  questões  são  muito mais bem compreendidas, e o conjunto de      respostas  potencialmente iluminadoras é muito mais bem delimitado do que era  em meados da década de 1970. Neste artigo, tratarei de três questões de  que tem ocupado os filósofos analíticos do direito contemporâneos têm  se ocupado: a relação entre a lei e a moralidade; o dever de obedecer à  lei e o direito à liberdade de expressão. 

              Antes  de  entrar  nessas  questões,  devo  dizer  algumas  palavras sobre como entendo a filosofia analítica.         Embora ela seja  frequentemente concebida como dizendo respeito primariamente, senão  exclusivamente,  à  analise  de  conceitos  ou  significados  linguísticos,  a  filosofia analítica não deveria ser entendida dessa maneira restrita. Nas  últimas  quatro  décadas,  a  filosofia  analítica  passou  a  incluir  a  reflexão