Problemas Filosóficos da Governança Digital

Resumen

A governança digital, operacionalizada por tecnologias como blockchain e organizações autônomas descentralizadas (DAOs), constitui um fenômeno que redefine conceitos filosóficos fundamentais para a vida coletiva. Este artigo empreende uma análise filosófica sistemática desse fenômeno, estruturando-se por problemas conceituais fundamentais. Partimos de quatro eixos de investigação: (1) o problema ontológico da natureza de entidades baseadas em código; (2) o problema epistêmico da confiança e do conhecimento em sistemas algorítmicos; (3) o problema normativo da autoridade, legitimidade e justiça na governança automatizada; e (4) o problema lógico dos limites da formalização normativa. A análise demonstra que esses problemas se concretizam na interseção necessária da filosofia com a ciência da computação, o direito e a economia. Conclui-se que a governança digital é, em sua essência, um empreendimento filosófico, cujo desenvolvimento responsável exige clareza conceitual prévia sobre a natureza da agência coletiva, os fundamentos da confiança, a incorporação de valores no código e os limites estruturais da automação da normatividade social.